Valores de Multas 2022: tabela de preço

Você já conhece os valores das multas para 2022? Desde quando a Lei Nº 14.071/20 entrou em vigor em abril de 2021, muitas coisas foram alteradas no Código de Trânsito Brasileiro.

Várias coisas que antes eram infrações foram amenizadas ou tiveram outras condições aplicadas, de forma que não mais seriam consideradas infrações. Um exemplo é o caso de cruzar o sinal vermelho quando há a possibilidade de entrar à direita do cruzamento.

Dadas essas informações, fica o questionamento: será que você está realmente por dentro de tudo que acontece no mundo do trânsito hoje?

Preparamos um artigo completo sobre tudo o que você precisa ficar de olho: valores de multas em 2022, gravidade das multas, pontos na carteira, pontuação, entre outras informações úteis. Confira a seguir e boa leitura!

Como funciona a gravidade das multas de trânsito?

Apesar de infrações de trânsito serem, em sua essência, uma transgressão da lei, elas possuem pesos e gravidades diferentes.

Não dá para tratar um caso de atropelamento de pedestre da mesma forma que se trata um caso de motorista que estacionou muito longe da calçada, por exemplo. É necessário ter ponderância e olhar para a situação da forma que a situação pede.

Sendo assim, cada uma das infrações possui um nível de gravidade, um valor de pontos a serem somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa a ser paga em dinheiro:

1. Infração leve

O grau mais baixo das infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista precisa pagar uma multa no valor de R$88,38 e tem 3 pontos somados à sua CNH. Ele não corre o risco de ter sua CNH suspensa ou cassada devido à infração.

2. Infração média

A infração mediana abre os olhos do motorista: é preciso ter atenção para não cometer nenhuma infração mais grave. Aqui, ele necessita desembolsar R$130,16 para pagar a multa e terá 4 pontos somados à sua CNH. Também não corre risco de ter a Carteira suspensa ou cassada devido à infração.

3. Infração grave

Aqui, a situação já começa a ficar mais séria. Provavelmente o motorista cometeu alguma infração que colocava ele ou terceiros em risco. A multa para infrações dessa gravidade é de R$195,23 e o motorista terá 5 pontos adicionados à sua CNH.

4. Infração gravíssima

O grau mais alto das infrações de trânsito. As penalidades são as mais altas e costumam causar a suspensão ou cassação da CNH. Multa no valor R$293,47 e 7 pontos adicionados à CNH do motorista.

Existem multas mais caras do que as gravíssimas?

Sim, mas o grau é o mesmo. Então, como o valor da multa é mais caro do que o normal?

Simples: algumas multas têm o que chamamos de fator multiplicador. E o que é isso? Quando uma infração é tão grave que ela recebe uma multa que pode ter o seu valor multiplicado.

O valor da multa pode ser multiplicado em 2x, 3x, 5x, 10x, 20x ou 60x, podendo chegar até R$17.608,20, no caso de fator multiplicador em infrações gravíssimas.

O motorista pode recorrer essas infrações, independente da gravidade ou valor da multa?

Sim. O motorista sempre poderá recorrer e é importantíssimo que ele o faça o quanto antes, para garantir que não perca o seu direito de dirigir por um tempo ou tenha sua CNH cassada.

A entrada com recurso pode ser realizada em três momentos diferentes:

1. Defesa prévia

É a primeira coisa que o motorista precisa fazer após receber a notificação pelos correios de que foi autuado. O condutor tem o prazo de até 30 dias para dar entrada na defesa prévia.

Caso a defesa prévia seja indeferida ou simplesmente não tenha dado entrada nela, ele ainda tem outra chance de recorrer.

2. Primeira instância

Nesse caso, o condutor autuado precisa entrar com um recurso formal, enviado diretamente à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Esse recurso precisa ser realizado a partir de 30 dias após o recebimento da multa e a JARI tem um prazo de até 30 dias para avaliar o caso e dar um veredito.

Caso o recurso seja indeferido em primeira instância, ainda existe a possibilidade de recorrer em segunda instância.

3. Segunda instância

Para recorrer em segunda instância, só é possível quando a primeira foi indeferida.

Nesse caso, o recurso é direcionado ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do seu estado. Essa é a última chance que o condutor terá de ter sua multa abonada.

Em caso de indeferimento, o motorista precisará pagar a multa, terá os pontos adicionados à CNH e, se for o caso, terá sua CNH suspensa ou cassada.

Quais são os valores de cada infração?

Como falamos acima, cada multa varia de acordo com o grau da infração.

Confira abaixo a tabela com as infrações, valores das multas, gravidade, pontos na carteira e se há ou não a possibilidade da CNH ser suspensa:

ART.	Chamada da infração	Valor	Gravidade	Pontos	Suspende a CNH?
162, I	Dirigir veículo sem possuir CNH	880,41	Gravíssima	7	Não suspende
162, II	Dirigir veículo com CNH cassada ou suspensa	880,41	Gravíssima	7	Não suspende
162, III	Dirigir com CNH de categoria errada	586,94	Gravíssima	7	Não suspende
162, VI	Dirigir sem usar lentes corretoras de visão	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
162, V	Dirigir com a CNH vencida (+30 dias)	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
163	Entregar a direção a pessoa nas condições do artigo 162	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
164	Permitir que pessoa nas condições do art. 162 dirija	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
165	Dirigir sob a influência de álcool	2.934,70	Gravíssima	7	Suspende
165-A	Recusar o teste do bafômetro	2.934,70	Gravíssima	7	Suspende
166	Entregar a direção a pessoa habilitada sem condições de dirigir	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
167	Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança	195,23	Grave	5
168	Transportar crianças de forma irregular	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
169	Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança	88,38	Leve	3
170	Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos	293	Gravíssima	7	Suspende
171	Jogar água sobre os pedestres ou veículos	130,16	Média	4
172	Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias	130,16	Média	4
173	Disputar corrida	2.934,70	Gravíssima	7	Suspende
174	Promover racha	2.934,70	Gravíssima	7	Suspende
175	Realizar manobra perigosa	2.934,70	Gravíssima	7	Suspende
176, I	Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro	1.467,35	Gravíssima	7	Suspende
176, II	Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local	1.467,35	Gravíssima	7	Suspende
176, III	Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia	1.467,35	Gravíssima	7	Suspende
176, IV	Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local	1.467,35	Gravíssima	7	Suspende
176, V	Condutor envolvido em acidente não prestar informações p/ B.O.	1.467,35	Gravíssima	7	Suspende
177	Deixar de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado	195,23	Grave	5
178	Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo	130,16	Média	4
179, I	Reparar veículo na faixa de rolamento quando for possível a remoção	195,23	Grave	5
179, II	Reparar veículo nas demais vias quando for possível a remoção	88,38	Leve	3
180	Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível	130,16	Média	4
181, I	Estacionar o veículo nas esquinas	130,16	Média	4
181, II	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (50cm 1m)	88,38	Leve	3
181, III	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (+ 1m)	195,23	Grave	5
181, IV	Estacionar o veículo em desacordo com o CTB	130,16	Média	4
181, V	Estacionar o veículo na pista	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
181, VI	Estacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio	130,16	Média	4
181, VII	Estacionar o veículo nos acostamentos	88,38	Leve	3
181, VIII	Estacionar o veículo no passeio, faixa de pedestre, ciclovia ou ciclofaixa,	195,23	Grave	5
181, IX	Estacionar o veículo em garagem	130,16	Média	4
181, X	Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo	130,16	Média	4
181, XI	Estacionar o veículo em fila dupla	195,23	Grave	5
181, XII	Estacionar o veículo em cruzamento	195,23	Grave	5
181, XIII	Estacionar o veículo em parada de ônibus	130,16	Média	4
181, XIV	Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis	195,23	Grave	5
181, XV	Estacionar o veículo na contramão de direção	130,16	Média	4
181, XVI	Estacionar o veículo pesado em aclive ou declive sem calço	195,23	Grave	5
181, XVII	Estacionar o veículo em desacordo com a sinalização	195,23	Grave	5
181, XVIII	Estacionar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Estacionar)	130,16	Média	4
181, XIX	Estacionar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Parar e Estacionar)	195,23	Grave	5
181	nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
182, I	Parar o veículo nas esquinas	130,16	Média	4
182, II	Parar o veículo afastado da guia da calçada (50cm 1m)	88,38	Leve	3
182, III	Parar o veículo afastado da guia da calçada (+ 1m)	130,16	Média	4
182, IV	Parar o veículo em desacordo com o CTB	88,38	Leve	3
182, V	Parar o veículo na pista	195,23	Grave	5
182, VI	Parar o veículo na faixa de pedestres	88,38	Leve	3
182, VII	Parar o veículo na área de cruzamento	130,16	Média	4
182, VIII	Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis	130,16	Média	4
182, IX	Parar o veículo na contramão de direção	130,16	Média	4
182, X	Parar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Parar)	130,16	Média	4
183	Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal	130,16	Média	4
184, I	Transitar na faixa da direita, exclusiva para um tipo de veículo	88,38	Leve	3
184, II	Transitar na faixa da esquerda, exclusiva para um tipo de veículo	195,23	Grave	5
184, III	Transitar na faixa exclusiva para um transporte coletivo	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
185, I	deixar de conservar o veículo na faixa correta	130,16	Média	4
185, II	deixar de conservar o veículo lento na faixa da direita	130,16	Média	4
186, I	Transitar pela contramão em via de mão dupla, salvo ultrapassagem	195,23	Grave	5
186, II	Transitar pela contramão em via de sentido único	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
187, I	Transitar em locais e horários não permitidos (rodizio)	130,16	Média	4
188	Transitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito	130,16	Média	4
189	Deixar de dar passagem veículo em serviço de urgência	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
190	Seguir veículo em serviço de urgência	195,23	Grave	5
191	Forçar passagem entre veículos	2.934,70	Gravíssima	7	Suspende
192	Deixar de guardar distância de segurança	195,23	Grave	5
193	Transitar com o veículo em local proibido (calçadas, ciclovias etc.)	880,41	Gravíssima	7	Não suspende
194	Transitar em marcha à ré, salvo para pequenas manobras seguras	195,23	Grave	5
195	Desobedecer às ordens da autoridade competente de trânsito	195,23	Grave	5
196	Deixar de sinalizar a parada do veículo ou mudança de direção	195,23	Grave	5
197	Não mudar de pista com antecedência para dobrar	130,16	Média	4
198	Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado	130,16	Média	4
199	Ultrapassar pela direita	130,16	Média	4
200	Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
201	Deixar de guardar a distância lateral (01m50cm) ao ultrapassar bicicleta	130,16	Média	4
202, I	Ultrapassar veículo pelo acostamento	1467,35	Gravíssima	7	Não suspende
202, II	Ultrapassar veículo em interseções e passagens de nível	1467,35	Gravíssima	7	Não suspende
203	Ultrapassar pela contramão em curvas, aclives e declives	1.467,35	Gravíssima	7	Não suspende
203, II	Ultrapassar pela contramão veículo nas faixas de pedestre	1.467,35	Gravíssima	7	Não suspende
203	Ultrapassar pela contramão veículo em pontes, viadutos ou túneis	1.467,35	Gravíssima	7	Não suspende
203, IV	Ultrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação	1.467,35	Gravíssima	7	Não suspende
203, V	Ultrapassar em faixa amarela contínua	1.467,35	Gravíssima	7	Não suspende
204	Não aguardar no acostamento a oportunidade de cruzar a pista	195,23	Grave	5
205	Ultrapassar cortejo, préstito, desfile e formações militares sem autorização	88,38	Leve	3
206, I	Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
206, II	Executar retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
206, III	Executar retorno passando por local proibido (calçadas, ciclovias etc.)	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
206, IV	Executar retorno entrando na contramão da via transversal	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
206, V	Executar retorno com prejuízo da circulação ou da segurança	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
207	Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos	195,23	Grave	5
208	Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
209	Transpor bloqueio viário sem autorização	195,23	Grave	5
209	Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos	195,23	Grave	5
209	Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio	195,23	Grave	5
210	Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial	293,47	Gravíssima	7	Suspende
211	Ultrapassar veículos em fila, parados em sinal luminoso, ou qualquer obstáculo	195,23	Grave	5
212	Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
213, I	Deixar de parar o veículo por agrupamento de pessoas (passeatas)	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
213, II	Deixar de parar o veículo por agrupamento de veículos (cortejos)	195,23	Grave	5
214, I	Deixar de dar preferência a pedestre que se encontre na faixa	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
214, II	Não deixar pedestre concluir a travessia, mesmo com sinal verde	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
214, III	Deixar de dar preferência a portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
214, IV	Deixar de dar preferência a pedestre quando houver iniciado a travessia	195,23	Grave	5
214, V	Deixar de dar preferência a pedestre que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo	195,23	Grave	5
215, I	Deixar de dar preferência em interseção a veículo circulando por rodovia, rotatória ou que venha da direita	195,23	Grave	5
215, II	Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência	195,23	Grave	5
216	Entrar ou sair de áreas lindeiras sem as precauções de segurança	130,16	Média	4
217	Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos	130,16	Grave	5
218, I	Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%	130,16	Média	4
218, II	Transitar em velocidade superior à máxima permitida em 20% até 50%.	195,23	Grave	5
218, III	Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida	880,41	Gravíssima	7	Suspende
219	Transitar em velocidade inferior à metade permitida	130,16	Média	4
220, I	Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
220, II	Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado por agente	195,23	Grave	5
220, III	Deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se da calçada ou acostamento	195,23	Grave	5
220, IV	Deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se de interseção não sinalizada	195,23	Grave	5
220, V	Deixar de reduzir a velocidade nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada	195,23	Grave	5
220, VI	Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio	195,23	Grave	5
220, VII	Deixar de reduzir a velocidade nos trechos com obras ou trabalhadores na pista	195,23	Grave	5
220	Deixar de reduzir a velocidade sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes	195,23	Grave	5
220, IX	Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade	195,23	Grave	5
220	Deixar de reduzir a velocidade quando o pavimento for escorregadio, defeituoso ou avariado	195,23	Grave	5
220, XI	Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de animais na pista	195,23	Grave	5
220, XII	Deixar de reduzir a velocidade em declive	195,23	Grave	5
220, XIII	Deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista	195,23	Grave	5
220	Deixar de reduzir a velocidade perto grande movimentação de pedestres (escolas, hospitais, etc.)	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
221	Portar no veículo placas de identificação irregulares	130,16	Média	4
222	Não ligar giroflex nas situações de atendimento de emergência (ambulâncias e viaturas)	130,16	Média	4
223	Transitar com o farol desregulado ou com luz alta	195,23	Grave	5
224	Fazer uso de luz alta em vias providas de iluminação pública	88,38	Leve	3
225, I	Deixar de sinalizar a via quando tiver de remover o veículo da pista ou permanecer no acostamento	195,23	Grave	5
225, II	Deixar de sinalizar a via quando a carga for derramada sobre a via	195,23	Grave	5
226	Deixar de retirar objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via	130,16	Média	4
227, I	Usar buzina em situação que não a de advertência ao pedestre ou a condutores	88,38	Leve	3
227, II	Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto	88,38	Leve	3
227, III	Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas	88,38	Leve	3
227, IV	Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização	88,38	Leve	3
227, V	Usar buzina em desacordo com estabelecido pelo CONTRAN	88,38	Leve	3
228	Usar som no veículo em volume não autorizado pelo CONTRAN	195,23	Grave	5
229	Usar alarme ou aparelho que produza sons e ruído que perturbem o sossego público	130,16	Média	4
230, I	Conduzir o veículo com placa ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
230, II	transportar passageiros em compartimento de carga	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
230, III	Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
230, IV	Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
230, V	Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
230, VI	Conduzir o veículo com a placa ilegível	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
230, VII	Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada	195,23	Grave	5
230, VIII	Conduzir o veículo não inspecionado, quando obrigatório	195,23	Grave	5
230, IX	Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório	195,23	Grave	5
230, X	Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o CONTRAN	195,23	Grave	5
230, XI	Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador defeituoso	195,23	Grave	5
230, XII	Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido	195,23	Grave	5
230, XIII	Conduzir o veículo com o sistema de iluminação e de sinalização alterados	195,23	Grave	5
230, XIV	Conduzir o veículo com registrador de velocidade viciado ou defeituoso, quando obrigatório	195,23	Grave	5
230, XV	Conduzir o veículo adesivado, salvo quando autorizado pelo CTB	195,23	Grave	5
230, XVI	Conduzir o veículo com vidros cobertos por películas, painéis decorativos ou pinturas	195,23	Grave	5
230, XVII	Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação	195,23	Grave	5
230, XVIII	Conduzir o veículo em mau estado de conservação comprometendo a segurança	195,23	Grave	5
230, XVIII	Conduzir o veículo reprovado na inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído	195,23	Grave	5
230, XIX	Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva	195,23	Grave	5
230, XX	Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares	195,23	Grave	5
230, XXI	Conduzir o veículo de carga sem inscrição da tara e demais previstas no CTB	130,16	Média	4
230, XXII	Conduzir o veículo com defeito de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas	130,16	Média	4
230, XXIII	Conduzir o veículo de carga ou passageiros em desacordo com aos intervalos para descanso	130,16	Média	4
231, I	Transitar com o veículo danificando a via	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
231, II	Transitar com o veículo derramando combustível ou lubrificante ou qualquer objeto que traga risco	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
231, III	Transitar produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN	195,23	Grave	5
231, IV	Transitar com o veículo de dimensões ou de sua carga superiores aos limites	195,23	Grave	5
231, V	Transitar com o veículo com excesso de peso (R$ 130,16 + acréscimo previsto nas alíneas de acordo com o excesso)	130,16	Média	4
231, VI	Transitar em desacordo com a autorização para transitar com dimensões excedentes, ou com esta vencida	195,23	Grave	5
231, VII	Transitar com o veículo com lotação excedente	130,16	Média	4
231, VIII	Efetuar transporte remunerado de passageiros sem autorização	130,16	Média	4
231, IX	Transitar com o veículo desligado ou desengrenado	130,16	Média	4
231, X	Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
232	Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB	88,38	Leve	3
233	Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias	195,23	Grave	5
234	Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
235	Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo	195,23	Grave	5
236	Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência	130,16	Média	4
237	Transitar com o veículo sem a simbologia e identificação exigidas	195,23	Grave	5
238	Recusar-se a entregar os documentos à autoridade	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
239	Retirar do local veículo legalmente retido para regularização	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
240	Deixar o responsável de promover a baixa de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado	195,23	Grave	5
241	Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor	88,38	Leve	3
242	Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
243	Empresa seguradora não comunicar a ocorrência de perda total do veículo e devolver as placas e documentos	195,23	Grave	5
244, I	Conduzir moto sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN	293,47	Gravíssima	7	Suspende
244, II	Conduzir moto transportando passageiro sem o capacete ou fora do assento correto	293,47	Gravíssima	7	Suspende
244, III	Conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando	293,47	Gravíssima	7	Suspende
244, IV	Conduzir moto com os faróis apagados	293,47	Gravíssima	7	Suspende
244, V	Conduzir moto transportando criança menor de 07 anos	293,47	Gravíssima	7	Suspende
244, VI	Conduzir moto rebocando outro veículo	195,23	Grave	5
244, VII	Conduzir moto sem segurar o guidom com ambas as mãos	195,23	Grave	5
244, VIII	Conduzir moto transportando carga incompatível	195,23	Grave	5
244, IX	Conduzir moto efetuando transporte remunerado em desacordo com a lei	195,23	Grave	5
245	Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização	195,23	Grave	5
246	Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, à segurança, ou obstaculizar a via indevidamente	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
247	Deixar de conduzir veículos de tração humana ou animal pelo bordo da pista, em fila única	130,16	Média	4
248	Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente	195,23	Grave	5
249	Não acender as luzes de posição à noite quando estiver parado para embarque ou carga de mercadorias	130,16	Média	4
250	I, “a deixar de manter acesa a luz baixa a noite	130,16	Média	4
250	I, “b deixar de manter acesa a luz baixa de dia, nos túneis e nas rodovias	130,16	Média	4
250	I, “c veículo de transporte coletivo deixar de manter acesa a luz baixa de dia e de noite, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas	130,16	Média	4
250	I, “d deixar de manter acesa a luz baixa de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores	130,16	Média	4
250, II	deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;	130,16	Média	4
250, III	deixar de manter a placa traseira iluminada à noite;	130,16	Média	4
251, I	Utilizar o pisca alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência	130,16	Média	4
251, II	Dar sinal de luz, salvo para alertar ultrapassagem	130,16	Média	4
252, I	Dirigir o veículo com o braço do lado de fora	130,16	Média	4
252, II	Dirigir o veículo transportando pessoas	130,16	Média	4
252, III	Dirigir o veículo com incapacidade que comprometa a segurança do trânsito	130,16	Média	4
252, IV	Dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização os pedais	130,16	Média	4
252, V	Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, salvo quando necessário	130,16	Média	4
252, V	§ Parágrafo único, no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
252, VI	Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos	130,16	Média	4
252, VII	Dirigir o veículo utilizando-se de fone nos ouvidos	130,16	Média	4
253	Bloquear a via com veículo	293,47	Gravíssima	7	Não suspende
253-A	Usar veículo para interromper a circulação da via sem autorização	8.804,10	Gravíssima	7	Suspensão de 12 meses
253-A § 1º	organizar interrupção da circulação da via sem autorização	17.608,20	Gravíssima	7	Suspensão de 12 meses
254, I	É proibido ao pedestre andar nas pistas, exceto para cruzá-las onde for permitido	44,19	Leve	3
254, II	É proibido ao pedestre cruzar a pista nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão	44,19	Leve	3
254, III	É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento	44,19	Leve	3
254, IV	É proibido ao pedestre usar a via para evento (passeata) sem autorização	44,19	Leve	3
254, V	É proibido ao pedestre andar fora da faixa, passarela, passagem aérea ou subterrânea	44,19	Leve	3
254, VI	É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica	44,19	Leve	3
255	Conduzir bicicleta em calçada onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva	130,16	Média	4