Se você tem um veículo financiado, talvez já tenha reparado que, no documento, consta a averbação “alienado”. Mas você sabe o que significa dizer que um veículo é alienado? Para vender ou comprar um veículo com essa característica, alguns passos devem ser tomados para evitar maiores transtornos. Por isso, trouxemos, neste artigo, algumas informações sobre o assunto para mantê-lo bem informado. Confira!

O que é um automóvel alienado

Uma modalidade comum de financiamento de veículo é que ele mesmo sirva de garantia de pagamento. Isso significa que, enquanto a dívida não é quitada, o veículo é alienado.

Sendo assim, se ao longo do período contratual o cliente deixar de pagar as parcelas, o banco poderá solicitar o veículo de volta como garantia de pagamento. Esse tipo de financiamento chama-se alienação fiduciária e costuma ser mais barato, pois dá a segurança ao banco de que não sairá perdendo caso o cliente fique inadimplente.

Ter um carro alienado significa que ele pertence ao banco até que o cliente quite o financiamento, ou seja, o carro não é de fato seu até estar quitado.

Porém, sabemos que, na vida, imprevistos acontecem. E se, por algum motivo de força maior, o cliente não conseguir mais pagar as parcelas do financiamento? O que fazer?

O que fazer na impossibilidade de pagamento do financiamento

Como dissemos anteriormente, um financiamento através de contrato de alienação fiduciária garante, ao banco, a devolução de veículo em caso de inadimplemento. Isso significa que deixar de pagar as parcelas não vai simplesmente acarretar em restrição no nome, e sim na perda do bem.

Você sabia que pode entregar o veículo de forma amigável? Sim, caso não consiga arcar com as parcelas, é possível recorrer à instituição financeira e tentar fazer uma devolução amigável do veículo. Caso o banco aceite, será feito um cálculo para verificar se a quantidade de parcelas pagas é suficiente para quitar a dívida das parcelas pendentes. Então, ainda existe a chance de o cliente devolver o automóvel e ainda ter resquícios do financiamento a pagar ao banco.

Outra opção, até mais comum, é vender o veículo, mesmo que ainda em processo de financiamento.

Como funciona a venda de veículo financiado

Há duas formas de vender um veículo financiado. A primeira delas é vender à vista e utilizar parte do dinheiro para quitar todas as parcelas. A vantagem, neste caso, é que haverá desconto nos juros, já que as prestações serão pagas adiantadas. Com o veículo quitado, será possível fazer a transferência para o nome do novo proprietário. Contudo, para isso, deve-se encontrar alguém em condições de pagar à vista pelo automóvel.

A segunda opção é repassar o financiamento para o novo proprietário. Porém, isso implica em uma série de ações necessárias para que tudo seja feito de forma legal. Ao repassar o seu financiamento para terceiros, primeiramente, ambos os interessados deverão ir à instituição financeira a fim de comunicar o interesse em fazer a troca.

O interessado em adquirir seu veículo será submetido a uma análise de crédito e todo o processo de financiamento será feito do zero. Caso o possível novo proprietário seja aprovado, haverá a incidência de taxas, assim como para o financiamento inicial. Neste processo, evidentemente, também deverá ser feita a transferência do documento para o nome do novo proprietário.

Está pensando em comprar um veículo alienado? Veja quais precauções tomar.

Comprando um veículo alienado

Caso você esteja pensando em adquirir um veículo alienado, é importante tomar alguns cuidados.

Como você viu anteriormente, ao comprar um veículo alienado, é possível assumir as parcelas pendentes ou pagar um valor que permita, ao antigo proprietário, quitar as parcelas remanescentes.

O primeiro ponto importante é ir ao banco com o vendedor para verificar as parcelas pagas e quais ainda faltam. Se você for assumir o financiamento, deverá seguir os passos mencionados no tópico anterior. Porém, se for fazer a compra sem o intermédio de uma instituição, é imprescindível verificar se há pendências de parcelas ou restrições no documento, como multas e impostos. Isso é possível de ser feito através da placa e RENAVAM do veículo pelo site do DETRAN.

Tome o cuidado de transferir o veículo para seu nome o mais breve possível e reivindicar o documento de compra e venda. Tomar essas providências garantirá uma compra segura.

Recurso de multas

Caso você tenha adquirido um carro de terceiros e receba multas não infringidas por você, saiba que pode recorrer. Aliás, qualquer infração aplicada indevidamente é passível de defesa, desde que apresentados argumentos bem fundamentados e com o máximo de evidências possível.

Os recursos de multa de trânsito podem ser feitos em três etapas diferentes, com chances de sucesso, pois serão analisados por diferentes comissões. A primeira fase de recurso, chamada defesa prévia, é analisada pelo órgão responsável pela aplicação da infração. Se indeferida, o condutor poderá recorrer ainda em primeira instância à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e em segunda instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

Nós do Doutor Multas somos especialistas em orientação a respeito de recurso de multa de trânsito. Os recursos podem ser feitos diretamente pelo condutor, mas se precisar de ajuda neste sentido, entre em contato conosco pelo doutormultas@doutormultas.com.br ou pelo 0800 6021 543. Podemos fazer uma análise gratuita de seu caso.

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