Diversos estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro, já iniciaram o uso do novo bafômetro tanto em municípios como em rodovias.

Chamado de etilômetro passivo, o novo bafômetro é um aparelho de triagem que detecta rapidamente a presença de álcool no organismo de condutores através de um sopro a pequenas distâncias.

Mais barato e mais rápido que o modelo convencional, no novo aparelho o condutor sequer precisa descer do veículo, o que agiliza bastante as blitze da Lei Seca pelo país.

Neste artigo, você poderá se informar mais sobre o novo bafômetro e as normas de trânsito sobre o consumo de álcool por condutores. Siga a leitura e mantenha-se sempre atualizado quanto aos assuntos de trânsito no nosso país!

Como funciona o novo bafômetro?

Bafômetro é, na verdade, o nome popular para o etilômetro, aparelho utilizado para medir a quantidade de álcool no organismo de condutores.

No começo deste artigo, eu disse que o novo bafômetro é, na prática, um dispositivo de triagem. Por quê? Porque ele é capaz de identificar se houve ou não consumo de álcool pelo condutor, mas não indica em quais quantidades.

Quando não há evidência de que o condutor consumiu álcool, acenderá uma luz verde e ele será liberado rapidamente. Se, por sua vez, existir a evidência desse consumo, uma luz vermelha será acesa e esse condutor deverá, portanto, passar pelo bafômetro convencional para que seja calculada a quantidade de álcool em seu organismo e, ainda, para que sejam impressos esses dados, que serão utilizados como evidências técnicas legais na autuação.

A grande diferença entre um dispositivo e outro é que, no novo bafômetro, não há o pino de plástico utilizado no aparelho convencional. Nele, o condutor sopra, a pequenas distâncias e, mesmo sem encostar diretamente a boca no aparelho, será possível fazer a triagem com eficácia. Em outras palavras, no novo bafômetro, o condutor não precisa colocar a boca diretamente no aparelho para soprar, o que dá mais agilidade para as blitze e diminui os custos gerados para o governo na compra de novos pinos de plástico.

A agilidade da triagem feita pelo novo bafômetro também se dá pelo fato de que o aparelho consegue fazer em apenas um minuto o que bafômetro convencional faria em cinco.

Como funciona as blitze nos locais em que o novo bafômetro já está em uso? O condutor é parado pela blitz e, sem descer do seu veículo, sopra – a pequenas distâncias – no novo bafômetro. Se ele identificar que houve consumo de álcool, o motorista passará pelo teste no bafômetro convencional.

O que o CTB diz sobre o consumo de álcool por condutores?

Segundo o art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer quantidade de álcool no organismo de um condutor em atividade é uma infração de trânsito. Ou seja, qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeitará o motorista às penalidades previstas pelas normas vigentes.

Essa postura de tolerância zero ao consumo de álcool por condutores existe no nosso país desde 2012, quando a Lei Nº 12.760 entrou em vigor, alterando a redação do art. 276 do CTB.

Segundo o art. 165 do CTB, dirigir sob influência de álcool – e também de outras substâncias psicoativas – é uma infração gravíssima. Além da multa no valor de R$ 2.934,70, está prevista a suspensão automática da Carteira Nacional de Habilitação por um período de 12 meses. Vale lembrar que, no flagrante, o veículo será retido até que um condutor habilitado possa assumir a direção no lugar do condutor infrator.

Dirigir sob influência de álcool é um crime de trânsito?

Já vimos que dirigir sob influência de álcool é uma infração de trânsito gravíssima, com duras penalidades. Também vimos que, no nosso país, qualquer quantidade de álcool no organismo configura uma infração. Mas será que dirigir alcoolizado também é um crime de trânsito?

Sim, em algumas circunstâncias específicas, essa conduta também é considerada um crime de trânsito. De acordo com o art. 306 do CTB, isso acontece caso a concentração de álcool seja igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Nesses casos, a pena é de detenção (de seis meses a três anos) e a suspensão ou mesmo proibição de se obter a permissão para dirigir veículos automotores.

No mesmo artigo consta, ainda, que as penas podem ser aplicadas caso existam sinais que indiquem alterações da capacidade motora em função do consumo de álcool. Esses sinais podem ser obtidos através do teste do bafômetro ou toxicológico, por exame clínico, perícia, vídeo, provas testemunhais ou outros meios.

Fale com o Doutor Multas!

Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo condutor. Em infrações para as quais está prevista a suspensão da CNH, o condutor só deverá entregar o documento após esgotadas todas as possibilidades de recorrer.

Para entrar com recurso, o processo pode acontecer em até três etapas, sendo elas:

– Defesa Prévia;

– Recurso em Primeira Instância na JARI (se a Defesa for indeferida);

– Recurso em Segunda Instância (se o recurso na JARI for negado).

 

A orientação de especialistas é um diferencial para obter sucesso no recurso. Para conhecer os passos de cada uma das etapas das quais falamos acima, entre em contato com a nossa equipe de profissionais pelo telefone 0800 6021 543 ou por e-mail doutormultas@doutormultas.com.br.