O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é atualizado de tempos em tempos, alterando algumas normas de trânsito com a intenção principal de aumentar a segurança de quem trafega nas vias públicas.
Estar atento para essas mudanças é a forma mais eficaz de evitar multas. Para este ano, já foram previstas algumas modificações nas leis de trânsito, como, por exemplo, as novas placas do Mercosul, as novas exigências para os motociclistas e as multas para quem trafega em bicicleta.
Você já se atualizou sobre essas e outras mudanças que entram em vigor em 2019? Não? Neste artigo, você pode se informar melhor sobre isso, prevenindo problemas no futuro. Fique atento!
O que eu preciso saber sobre as placas do Mercosul?
Embora esteja entre as principais mudanças nas leis de trânsito deste ano, as placas do Mercosul não são um assunto novo, não é mesmo? Afinal, já foram cinco adiamentos para que, enfim, as novas placas entrem em vigor no Brasil.
A previsão agora é a de que as novas placas comecem a valer em junho deste ano, mais precisamente no dia 30, prazo máximo para que os DETRANS de cada município brasileiro se adéquem às mudanças.
A grande dúvida dos proprietários e condutores é: eu preciso trocar a placa do meu veículo? Não! As novas placas do Mercosul só são obrigatórias para primeiros emplacamentos ou se você for transferir um veículo para um novo município ou estado e, portanto, necessitar de um novo emplacamento. Nesse último caso, a nova placa já deverá ser a do modelo Mercosul a partir de junho.
E as multas para ciclistas?
Nem todos sabem, mas as leis de trânsito não se aplicam somente para quem trafega com veículos motorizados (carros, ônibus, motocicletas, caminhões, entre outros) em vias públicas. As leis de trânsito também são pensadas para ciclistas (bem como para quem usa outros veículos não-motorizados) e pedestres.
Bom, sendo assim, é importante falar sobre uma mudança na lei de trânsito para 2019 que atinge os ciclistas e os pedestres. Neste ano, entrará em vigor a Lei que prevê multa para ciclistas e pedestres que trafegarem fora das áreas determinadas. O valor da multa para os ciclistas será de R$ 130,16. Para os pedestres, a multa deverá ser de R$ 44,19.
A previsão é de que essa nova regra comece a valer a partir de 1º de março deste ano. Por isso, esteja atento!
Novas exigências para motos – Quais são?
Como eu disse no começo deste artigo, neste ano, as exigências para quem circula em motocicletas vão aumentar. Desde o ano de 2016, é obrigatória a inclusão de freios ABS ou CBS em unidades de motocicletas novas. A partir do dia 1º de janeiro deste ano, a exigência pulou de 60% para 100%. Ou seja: todas as motocicletas fabricadas no Brasil ou importadas do exterior (a partir de 1º de janeiro) deverão ter freios ABS ou CBS. Caso contrário, o condutor estará desobedecendo as normas de trânsito vigentes no país.
É importante ressaltar que somente as motocicletas com menos de 300 cilindradas (300 cc) podem optar pelos freios no sistema CBS. Todas as demais devem ter o freio ABS.
Se você trafega com motocicletas, saiba quais são as exigências para esse tipo de veículo e evite multas!
O que mais deve mudar em 2019?
Outra mudança prevista para este ano é a implantação do sistema CRLVe, o documento digital para veículos. Embora seja facultativo para o condutor (ou seja, ainda não será obrigatório), os DETRANs de todo o país devem contar com esse serviço a partir do dia 30 de junho deste ano. Em outras palavras, esse é o prazo máximo para que os DETRANs comecem a disponibilizar o documento digital.
Fui multado e preciso recorrer, o que fazer?
Conhecer as leis de trânsito – tanto as novas quanto as que já estão em vigor há bastante tempo – é uma das muitas obrigações dos condutores habilitados, ciclistas e pedestres. No entanto, multas de trânsito podem acontecer, mesmo que o condutor procure colocar em prática todas as normas vigentes.
Se isso acontecer com você, saiba que existe a possibilidade de entrar com recurso. Logo que você receber a Notificação de Autuação, poderá apresentar a sua Defesa Prévia, que é o primeiro grau de contestação da aplicação da multa. Caso a sua Defesa seja indeferida, caberá recursos em outras duas instâncias: JARI e, se necessário, no CETRAN.
A equipe de especialistas do Doutor Multas conhece cada uma dessas etapas e já auxiliou muitos condutores a entrar com recursos. Para receber as nossas orientações, fale conosco através do e-mail (doutormultas@doutormultas.com.br) ou pelo telefone (0800 6021 543). Envie a Notificação de Autuação para que possamos analisar o seu caso e definir os passos para recorrer! Nós poderemos te ajudar!
