Ter um carro próprio é o grande sonho de muitas pessoas. Mas, junto a toda comodidade que essa autonomia traz consigo, está uma série de responsabilidades, como o pagamento de taxas anuais e, mesmo, zelar pelo bom estado de conservação do veículo.

Tanto o pagamento de taxas como a do Licenciamento Anual e do IPVA, quanto estar atento às condições do veículo são obrigações de todos os proprietários, segundo o Código de Trânsito (CTB).

Sendo assim, dirigir veículos em mau estado de conservação é uma conduta considerada infração e, como tal, pode acarretar em penalidades, a ressaltar o pagamento de multas. Um dos maiores cuidados para evitar esse problema é realizar revisões automotivas periódicas.

Grande parte dos brasileiros só leva o carro para ao mecânico quando ele apresenta algum problema ou, de forma preventiva, antes de uma viagem longa. No entanto, ter o hábito de realizar revisões periodicamente é indispensável e pode evitar muitas dores de cabeça.

Neste artigo, falarei tudo o que você precisa saber sobre a revisão automotiva, incluindo de quanto em quanto tempo se deve realizar esse procedimento, o que deve ser observado durante uma revisão e o que o CTB diz sobre trafegar com veículos em más condições. Siga a leitura e informe-se!

O que diz o CTB sobre trafegar em veículos em mau estado?

Entre as muitas responsabilidades de um proprietário de veículo, está, como eu já disse, a de zelar pelas boas condições do seu carro. Incidentes podem acontecer, é verdade, mas, muitas vezes, o veículo sofre uma pane ou outro tipo de problema que poderia ter sido evitado caso fossem feitas revisões automotivas periodicamente.

Por isso mesmo, para trafegar com seu automóvel (ou outro tipo de veículo mecânico) em vias públicas, você deve verificar o seu funcionamento e também se há quantidade de combustível suficiente disponível no tanque. Esses são cuidados obrigatórios, como podemos ver no Artigo 27 do CTB, cujo texto diz o seguinte:

“Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.”

Já o Artigo 230, também do CTB, vai um pouco além e define quais são as penalidades para o proprietário/condutor que for flagrado dirigindo veículos em mau estado de conservação. Vejamos o que diz esse Artigo:

“Conduzir o veículo:

(…) em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização”. (Art. 230, XVIII).

A multa para esse tipo de infração é de R$ 195,23 e são gerados cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Vale lembrar que, como a medida administrativa é a retenção do veículo, os custos dessa infração sairão altos: além de pagar pelas ações de regularização e pela multa, o proprietário também arca com a estadia do veículo no lugar em que for retido e por quantas diárias forem necessárias.

O que deve ser analisado durante uma revisão automotiva?

A revisão automotiva é uma medida preventiva. Ou seja: ela tem como função principal a de identificar possíveis problemas no funcionamento do veículo, antes que tal problema manifeste-se e cause transtornos para o condutor e passageiros.

O ideal é manter o calendário de revisões sempre em dia, realizando essa ação a cada 10 mil quilômetros rodados ou, no máximo, de seis em seis meses. Outro cuidado importante é que a revisão seja feita por um mecânico de confiança.

O que é feito durante uma revisão? Mesmo que possa-se alterar algo dependendo do mecânico que fizer a revisão automotiva, geralmente as revisões se atentam aos seguintes aspectos:

– Óleo e água

– Sistema de freios e de direção

– Pneus e estepes

– Luzes e toda a parte elétrica

– Bateria

– Suspensões

Esses são os principais fatores que devem ser revisados para evitar problemas e, como vimos, multas. Como eu já disse, estar sempre com combustível suficiente é outro cuidado para prevenir transtornos.

Fui multado por dirigir veículo em mau estado, o que fazer?

Entrar com recurso é um direito de todo cidadão brasileiro, inclusive para multas por dirigir veículo em mau estado. O melhor, claro, é sempre zelar pelo bom funcionamento do seu automóvel, principalmente para não colocar em risco a sua segurança. Ainda assim, imprevistos podem acontecer e você pode acabar sendo multado por eles.

Para entrar com recurso, o primeiro passo é apresentar a Defesa Prévia. Se ela for indeferida, caberão recursos em Primeira Instância (JARI) e, se necessário, em Segunda Instância.