O transporte rodoviário ainda é o principal no Brasil, tanto para passageiros quanto para a entrega de mercadorias ou produtos. No entanto, as condições das ruas, avenidas e rodovias brasileiras estão longe de serem as ideais.

No dia a dia, o condutor brasileiro se depara com inúmeros problemas nas estradas, sendo que um dos principais deles são os temidos buracos, que, além de apresentarem danos para o veículo, colocam em risco a segurança de quem trafega pelas vias públicas.

Em abril deste ano, viralizou um protesto na cidade de Guarulhos, onde moradores começaram a escrever “IPTU” ou “IPVA”, fazendo referência a esses dois impostos que, supostamente, devem ser revertidos em melhorias das condições das rodovias e ruas em todo o país.

Sua rua está cheia de buracos? O que você, cidadão, pode fazer para denunciar? Quais são os impostos que devemos pagar para que seja mantida a infraestrutura das vias públicas? É o que veremos aqui. Confira!

Para que servem os impostos?

O proprietário de veículos arca com uma série de gastos, como, por exemplo, o pagamento de taxas e impostos. Os impostos são uma quantia em dinheiro paga ao Estado brasileiro, estados e municípios por pessoas (físicas e jurídicas), servem para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.

O mais conhecido entre os impostos pagos por proprietários de veículos é o IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que deve ser pago anualmente (podendo ser parcelado) e cujo valor depende de algumas características, como a data de fabricação e o modelo do veículo. O IPVA é um imposto cujo valor arrecadado vai direto para o Tesouro, ou seja, o montante de dinheiro que o governo estadual tem para custear as despesas e investir em obras e serviços e do qual, 50% vai para o estado e os outros 50% para o Município. Não há obrigatoriedade de o estado gastar a arrecadação com o IPVA em novas estradas.

De forma similar, estão os pedágios. Os pedágios são cobrados em determinados trechos de rodovias brasileiras, geralmente aquelas que estão a cargo da iniciativa privada. Parte do dinheiro arrecadado nessa cobrança deve ser revertida para a manutenção dos trechos em que são cobrados.

Como denunciar buracos na rua? Posso pedir indenização?

Os buracos em ruas ou rodovias são problemas que afetam diretamente o dia a dia do condutor. Em muitas cidades, já foram desenvolvidos aplicativos para que o cidadão possa denunciar a existência de buracos. Em outras, no entanto, essa denúncia pode ser feita através de uma ouvidoria ou mesmo com o auxílio da imprensa local.

Em algumas cidades, como São Paulo e Porto Alegre, por exemplo, já existem canais específicos para o cidadão informar a existência de buracos e solicitar os reparos. Informe-se quanto à existência de iniciativas assim no seu município!

Uma dúvida muito comum entre condutores é quanto à indenização em casos de danos ou mesmo acidentes causados por problemas de infraestrutura nas vias públicas, como os buracos. Quanto a esse tema, é preciso analisar o que diz o terceiro parágrafo do art. 1º do CTB:

“§3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.”

Ou seja, o cidadão que sofrer algum tipo de dano devido a problemas nas vias pode, sim, solicitar uma indenização para o órgão responsável, que pode ser o município, o estado ou a União – em vias públicas não concessionadas – ou para a empresa responsável – em vias concessionadas, onde há a cobrança de pedágio.

Para entrar na justiça, é aconselhável buscar o Juizado da Fazenda Pública, responsável pelos casos em que a administração figura como ré.

A indenização pode ser solicitada devido a danos mecânicos no veículo, riscos para as pessoas envolvidas, indenização pela propriedade e até mesmo por danos morais, se esse for o caso. Seja qual for o motivo, será preciso reunir provas que embasem o seu caso, contar com testemunhas que possam corroborar a sua história e, ainda, um advogado ou defensor público para auxiliá-lo em todo o processo judicial.